Proteção de Dados Pessoais

A Igreja Reformada Atos Dois Árvore da Vida informa, aos membros e ex-membros, que é uma organização que prima pela estrita observação das leis do País. 

Nesse sentido, todas as pessoas que manifestam o desejo de ingressar na ADAV, nos limites de seu Estatuto e de seu Regimento Interno, assinam Termo de Compromisso declarando que concordam plenamente com estes documentos e outras normas internas.

Entre essas normas está a cessão do direito da ADAV manter seus dados pessoais e documentos coletados no ato de ingresso arquivados em sua Secretaria para fins de registro histórico e manutenção de sua própria existência. Por outro lado, a Igreja garante, na forma da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 a manter o sigilo absoluto e a consequente proteção de tais dados, usando-os, como já dito, apenas para fins de registro histórico.

Além dos dados pessoais, esses integrantes se comprometem, no momento que assinam o Termo citado acima, a ceder sua imagem à ADAV feita em fotos e vídeos nos eventos oficiais da Igreja para divulgação exclusivamente em suas redes sociais e arquivamento digital ou físico para fins de registro histórico.

Sendo assim, ao assinar o Termo de Compromisso, mesmo depois de o membro ser retirado do registro geral de membros da ADAV (RGM), esses dados continuam sob a aguarda da Igreja exclusivamente para os fins já mencionados, podendo a Igreja descartar de forma segura aqueles que julgar desnecessários.

Para garantir que os dados pessoais de seus membros e ex-membros sejam mantidos sob absoluto sigilo e, portanto, protegidos, a ADAV nomeia em Ata, um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que é sempre o Secretário, nos termos do Art. 41 da Lei 13.709/2018, o qual responde diretamente pelo controlador-geral de tais dados, que é sempre o Presidente da Igreja.

Portanto, ao se desligar da ADAV, o ex-membro não poderá requerer em tempo algum que se apague seus dados dos arquivos da igreja, nem tampouco poderá pleitear direito de imagem ou reclamar suposto uso de seus dados pessoais para aqueles fins já citados, ou seja, exclusivamente para registro histórico, como por exemplo atas, rol de membros, boletins e outros documentos oficiais da Igreja.

Pr Francisco Pinto, V. D. M.
Presidente